Na manhã desta quarta-feira, o deputado Carlos Chiodini (PMDB) usou a tribuna para levantar um assunto importante para o Brasil, Santa Catarina e nossas cidades, que é a mobilidade urbana.

Em janeiro deste ano foi sancionada a Lei nº 12.587, que entrou em vigor no dia 3 de abril deste ano. Ela trabalha com uma nova Política de Mobilidade Urbana (PNMU) e estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para que os municípios venham planejar um sistema de tráfego eficaz evitando filas, congestionamentos, bem como um transporte coletivo capaz de atender as pessoas e contribuir de forma sustentável para o desenvolvimento urbano.

Segundo dados da revista CNT Transportes, edição do mês de abril/2012, a evolução da frota total de veículos no Brasil simplesmente dobrou. “Em 2002 tínhamos uma frota superior a 34 milhões e em 2010 já havia mais de 70 milhões de veículos rodando no país”, comentou Chiodini.

Para o parlamentar, “a Política Nacional de Mobilidade Urbana entrou em vigor num momento crucial. O Brasil, como Santa Catarina, convivem com um cenário desolador, onde os investimentos em transportes públicos são precários e com as mais altas tarifas do mundo. Um levantamento feito pela Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP) mostra que nossas tarifas chegam ao patamar de 16% mais caras que em muitos outros países. Isso se deve a falta de planejamento das cidades e a forma inadequada de implantação dos sistemas de transportes coletivos públicos”.

A lei prioriza o transporte coletivo, público e não motorizado, deixando em segundo plano os veículos individuais, particulares e motorizados. Desta forma, acaba fazendo com que o poder público, órgãos e entidades ligadas ao trânsito descubram mecanismos para garantir a oferta de gratuidades e a manutenção de passagens acessíveis nos meios de transporte coletivo.

Chiodini afirmou que é defensor e apoiador as iniciativas que venham destinar uma melhor qualidade de vida para as pessoas. Essa nova ferramenta vem a somar nesta luta. “Já perdemos muito tempo na questão da mobilidade urbana no Brasil e consequentemente em Santa Catarina. Precisamos agora estar juntos aos prefeitos dos 293 municípios de nosso Estado, auxiliando e trabalhando para que esses problemas diminuam. Mas, somente a nova Política Nacional de Mobilidade Urbana não adiantará se ela não vier acompanhada de uma série de mudanças, sejam elas de comportamentos, educação e quebra de conceitos”, salientou.

De acordo com a lei, “as diretrizes não poderão ser diretamente impostas aos municípios, pois os mesmos têm autonomia e competência para definir as regra s do transporte urbano. Mas o objetivo é contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio de planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana”.

Entre as novidades da lei, está a exigência de Planos de Mobilidade Urbana para municípios com mais de 20 mil habitantes, o que antes era imposto apenas as grandes cidades com mais de 500 mil habitantes. Com esta nova regra, serão 1.663 municípios trabalhando sob políticas públicas de mobilidade urbana.

“São necessários mecanismos de apoio para que esta discussão não saia da pauta de trabalho. Deve ser realizado a muitas mãos, pois é preciso acreditar que ainda podemos melhorar a mobilidade urbana em nossas cidades”, afirmou o parlamentar.

A PNMU traz alguns pontos principais que são de grande importância e destaco aqui, a prioridade d os modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.  Outros pontos não menos importantes são a priorização de projetos de transportes públicos coletivos estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado, incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes, bem como a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.